O Governo do Estado do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepi) um projeto de lei que propõe alterações na legislação aprovada em maio deste ano, que autorizou a contratação de operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

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A proposta foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (3) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rafael Fonteles, a mudança não altera o valor contratado nem implica em repactuação da dívida. O objetivo é apenas permitir a substituição da moeda da operação, saindo do Dólar Americano (USD) para o Iene Japonês (JPY).

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“Importa destacar que a alteração ora proposta não implica repactuação ou qualquer alteração de valores, tampouco aumento da despesa originalmente contratada. Trata-se apenas de abrir possibilidade de substituição da moeda de contratação […] com vistas a otimizar as condições financeiras do financiamento já autorizado por esta Assembleia”, justificou o governador na mensagem enviada ao Legislativo.

A mudança, segundo o governo, busca otimizar as condições financeiras do empréstimo, aproveitando a variação cambial e as condições de mercado para garantir mais eficiência na gestão da dívida pública estadual.