A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) leu, na sessão plenária da última quinta-feira (21), o projeto de lei conhecido como “Lei Alice”, de autoria do deputado Aldo Gil (PP). A proposta obriga a fixação de móveis e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no estado, como forma de prevenir acidentes graves no ambiente escolar.

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A medida é uma resposta direta à tragédia ocorrida no início de agosto, quando a pequena Alice Brasil, de apenas 4 anos, faleceu após o tombamento de um móvel dentro da brinquedoteca de uma escola particular da capital.

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“Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um armário que tombou em sua escola, são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposição legislativa visa, portanto, suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual”, justificou o deputado Aldo Gil ao apresentar o projeto.

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Se aprovada, a Lei Alice determinará que armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, equipamentos de som e quaisquer outros móveis que apresentem risco de tombamento sejam obrigatoriamente fixados às estruturas físicas das escolas. A obrigatoriedade se aplicará tanto à rede pública quanto à privada.

Outro ponto importante da proposta é a exigência de vistorias técnicas anuais de segurança, que deverão ser realizadas por profissionais habilitados. O descumprimento da norma poderá resultar em advertência, multa e até interdição da unidade escolar.