Trabalhadores autônomos, formais e informais — popularmente conhecidos como barraqueiros — agora terão direito a espaço reservado em eventos realizados em locais públicos de Teresina, como praças, ruas, avenidas e parques. A medida está prevista na Lei nº 6.249, sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil), e publicada no Diário Oficial do Município nessa terça-feira (26).

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De acordo com a nova legislação, esses trabalhadores poderão participar das atividades mediante cadastro prévio junto aos órgãos competentes da administração municipal. O percentual exato de espaço reservado ainda será definido pela Prefeitura.

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A lei vale para eventos públicos e também para aqueles de iniciativa privada, desde que realizados mediante autorização de uso temporário de espaço público. Estão incluídos profissionais que comercializam alimentos, bebidas, artesanato e outros produtos em barracas, trailers ou estruturas móveis semelhantes.

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Caso a norma não seja cumprida, os organizadores poderão sofrer penalidades administrativas, conforme previsto nos contratos ou termos firmados com o poder público.