O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo do município de Coivaras, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do então prefeito.

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A análise foi concluída em sessão realizada no dia 15 de agosto de 2025, em Teresina, e teve como relatora a conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues.

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Divergência entre relatora e Ministério Público de Contas

Inicialmente, a relatora apresentou voto favorável à aprovação com ressalvas das contas. No entanto, houve divergência apresentada pelo conselheiro substituto Jaylson Campelo, que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PI) e votou pela reprovação.

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Segundo Campelo, os argumentos do MPC foram determinantes para o entendimento de que as irregularidades identificadas eram graves o suficiente para inviabilizar a aprovação das contas.

Irregularidades apontadas

O relatório destacou falhas consideradas relevantes, que permaneciam mesmo após a fase de defesa do gestor:

• Descumprimento do limite mínimo de 25% na aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), exigência prevista na Constituição;

• Descumprimento do limite mínimo de 50% da complementação da União ao FUNDEB (VAAT) destinado à Educação Infantil;

• Descumprimento do limite mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital.

Impactos na educação

De acordo com o conselheiro substituto, apenas a falta de aplicação do percentual mínimo em educação já seria motivo suficiente para a reprovação das contas, conforme prevê a Súmula nº 07 do TCE-PI.

Ele ressaltou que o não cumprimento dos investimentos na Educação Infantil compromete a expansão da rede de ensino e o atendimento à primeira infância, etapa considerada essencial para o desenvolvimento cognitivo e social.

Além disso, o descumprimento na aplicação em Despesas de Capital prejudica obras estruturantes e a aquisição de equipamentos para a rede pública, comprometendo a melhoria das condições de ensino a médio e longo prazo.

Com o parecer pela reprovação das contas, o processo segue para a Câmara Municipal de Coivaras, a quem cabe o julgamento final. Caso os vereadores confirmem a decisão do TCE-PI, o ex-prefeito poderá enfrentar sanções políticas, como a inelegibilidade.