A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações e indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os dois são acusados de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

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Atuação nos Estados Unidos e retaliações contra o Brasil

De acordo com a PF, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas de retaliação contra o Brasil e contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Entre as medidas anunciadas pelo governo dos EUA nos últimos meses estão:

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• tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros;

• investigação comercial envolvendo o Pix;

• sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, dentro da Lei Magnitsky.

Trump e aliados afirmaram que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” e acusaram Moraes de perseguir empresas americanas de tecnologia e cercear a liberdade de expressão.

Envio de recursos e licença parlamentar

A investigação da PF também aponta que Jair Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho nos Estados Unidos, período em que Eduardo buscava apoio político para pressionar a Justiça brasileira.

Em março, o deputado pediu licença de 122 dias do mandato, alegando perseguição política. Pouco depois, representações apresentadas por PT e PSOL resultaram em um pedido de cassação do mandato, encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à Comissão de Ética da Casa.

Julgamento do golpe de 8 de janeiro

O caso se soma à ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual Jair Bolsonaro é réu por sua suposta participação na trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento está marcado para o dia 2 de setembro e inclui Bolsonaro e outros oito aliados apontados como integrantes do “núcleo 1”, considerado pela PGR o centro de comando da tentativa de golpe.

Entre os réus estão:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal),

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha),

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI),

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa),

• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022),

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Crimes em apuração

Os denunciados respondem por crimes como:

• organização criminosa armada,

• golpe de Estado,

• dano qualificado com violência,

• deterioração de patrimônio público,

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A exceção é o deputado Alexandre Ramagem, que foi beneficiado por decisão da Câmara e teve parte das acusações suspensas, permanecendo como réu apenas nos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Outros três núcleos de investigados também estão em fase final de processo, aguardando apenas a etapa das alegações finais antes do julgamento. A expectativa é que todas as ações penais relacionadas ao 8 de janeiro sejam julgadas ainda em 2025.