A Justiça do Piauí autorizou a Prefeitura de Teresina a dar continuidade à contratação emergencial de duas novas empresas para a limpeza pública da capital. A decisão foi assinada na segunda-feira (18) pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Aderson Nogueira, que suspendeu as liminares da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina que haviam interrompido o processo.

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As liminares foram solicitadas pelas empresas Litucera e Recicle, que já prestaram serviços de limpeza na cidade e contestam a nova contratação. Atualmente, o processo envolve 19 ações judiciais, segundo o prefeito Silvio Mendes (União Brasil). O desembargador destacou que as empresas estão legalmente impedidas de participar da contratação emergencial, conforme a Lei nº 14.133/2021, que proíbe a recontratação para a mesma situação.

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Segundo o magistrado, a limpeza urbana e a coleta de lixo são “serviços públicos essenciais e contínuos”, e qualquer interrupção, mesmo que breve, representa risco imediato de “colapso sanitário”. Atualmente, pelo menos 12 bairros da capital estão sem coleta de lixo desde segunda-feira, e em julho os caminhoneiros já haviam paralisado os serviços por dois dias.

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Fonte: g1p1