O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a Lei nº 6.246, de 12 de agosto de 2025, que confirma o Decreto Legislativo nº 1.559/2024 e estabelece os novos subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal para o período de 2025 a 2028. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município nessa quinta-feira (14).

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Com a atualização, o salário do chefe do Executivo terá um acréscimo de 47%, passando de R$ 17.690,57 para R$ 26.080,98. O reajuste contempla também o vice-prefeito, secretários municipais e cargos equivalentes.

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• Prefeito: de R$ 17.690,57 para R$ 26.080,98
• Vice-prefeito: de R$ 14.152,46 para R$ 20.864,78
• Secretários municipais: de R$ 11.304,00 para R$ 18.256,68

A lei determina que os valores sejam revisados anualmente, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, levando em conta os limites constitucionais e a disponibilidade orçamentária.

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Os efeitos financeiros e legais da medida passam a valer de forma retroativa a 1º de janeiro de 2025, com os recursos provenientes de dotações próprias do orçamento municipal.