O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Santo Inácio do Piauí, visando à regularização do funcionamento do matadouro municipal. O acordo foi celebrado no dia 5 de agosto, entre o promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo e o prefeito Auro Aparecido de Carvalho.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

A iniciativa tem por objetivo adequar as instalações e as atividades do matadouro municipal às exigências sanitárias, ambientais e de segurança previstas na legislação vigente, promovendo, assim, melhores condições de saúde pública e respeito ao meio ambiente.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

A formalização do TAC ocorre no contexto da Ação Civil Pública proposta pelo MPPI, e representa medida de caráter resolutivo que evita a tramitação judicial prolongada, viabilizando a adoção imediata de providências para a correção das irregularidades constatadas.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

Para o promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, o TAC é instrumento eficaz de atuação do Ministério Público na defesa do interesse público. “Com o compromisso firmado, buscamos garantir que o serviço público de abate de animais seja prestado com qualidade, segurança e respeito às normas legais, beneficiando toda a população de Santo Inácio do Piauí”, destacou.

O Ministério Público requereu a homologação judicial do TAC e a suspensão do processo judicial por seis meses, período em que o município deverá cumprir as obrigações assumidas.