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O juiz da  Vara de Execuções Penais da Comarca de Timon,  MM. Juiz. Dr. Elismar Marques  autorizou, nesta quinta-feira(7), a saída temporária de 129 apenados e apenadas em razão do Dia dos Pais, celebrado neste próximo domingo (10).

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O benefício concedido aos apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto é proporcionado com base nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), e é destinado a detentos que atendem a critérios como bom comportamento e tempo mínimo de cumprimento da pena — um sexto para condenados primários e um quarto para reincidentes. A autorização também depende de parecer do Ministério Público e da administração penitenciária.

 Durante o período da saída temporária, os beneficiados devem seguir uma série de restrições, como permanecer à noite na residência informada, não frequentar bares, festas ou locais semelhantes, e manter atualizados os dados de endereço junto ao sistema penitenciário. O retorno ao sistema prisional deve ocorrer até as 18h da próxima terça-feira, 12 de agosto.

 A saída temporária, comum em datas comemorativas, é um direito previsto em Lei e tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e contribuir para o processo de reintegração social dos apenados.