O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia sobre a falta de lençóis para pacientes e macas no Hospital Municipal Mariano Castelo Branco, localizado na zona norte da capital.

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A medida foi formalizada pela Portaria nº 277/2025, assinada pela promotora de Justiça Dra. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade, em exercício na 29ª PJ. A investigação tem origem na Notícia de Fato nº 120/2025, que relata possíveis falhas na oferta de insumos básicos para atendimento hospitalar.

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Segundo o documento, a denúncia indica condições precárias para pacientes, contrariando o que prevê a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que garante a gratuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde.

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A promotoria ressalta que a investigação busca assegurar o direito fundamental à saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição, e cobra do município a responsabilidade pela organização e execução dos serviços públicos de saúde.

A reportagem procurou a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e aguarda posicionamento.