O Governo do Estado do Piauí publicou, na segunda-feira (4), o Decreto nº 23.995, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 1.000 vagas na Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). Serão oferecidas 500 vagas para preenchimento imediato e outras 500 para formação de cadastro reserva, distribuídas entre os cargos de Agente Técnico de Serviço e Agente Superior de Serviço.

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O decreto, assinado eletronicamente pelo governador Rafael Fonteles, determina que a Sesapi será responsável por organizar o concurso, incluindo a definição das normas, requisitos, fases, conteúdos das provas e remuneração dos cargos. O edital com todos os detalhes deverá ser publicado no prazo máximo de oito meses, conforme previsto na legislação estadual.

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A medida tem como objetivo reforçar os quadros técnicos da saúde pública estadual, atendendo à demanda da Sesapi e de outros órgãos envolvidos no planejamento de pessoal. A autorização considera pareceres jurídicos e administrativos emitidos por órgãos como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e o Conselho Estadual de Gestão de Pessoas (CEGP).

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Segundo o governo, o concurso seguirá os dispositivos da legislação vigente, incluindo o Decreto nº 15.259/2013, que estabelece regras gerais para concursos públicos no âmbito estadual.

O edital deverá informar, entre outros pontos, a carga horária, as fases do certame, critérios de avaliação, requisitos para investidura e os valores atribuídos aos títulos.