O secretário municipal de Administração, Marcos Elvas, apresentou a minuta de um Projeto de Lei que propõe a atualização dos valores pagos a título de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais e promover mais equidade entre os quadros da gestão municipal.

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De acordo com a proposta, o auxílio-alimentação será pago conforme a remuneração mensal do servidor, com a seguinte divisão:

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R$ 500,00 para servidores com remuneração mensal de até R$ 2.500,00;

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R$ 250,00 para servidores com remuneração mensal superior a R$ 2.500,00.

A nova regra busca beneficiar principalmente os servidores que recebem salários mais baixos, garantindo um apoio maior para aqueles que mais precisam.

Como será feito o cálculo da remuneração?

Para definir quem terá direito ao valor integral (R$ 500,00) ou ao valor reduzido (R$ 250,00), o cálculo da remuneração mensal não incluirá determinadas gratificações, como:

Gratificação de Assessoramento Municipal (DAM);

Gratificações Especiais (GE);

Gratificação de Produtividade;

Insalubridade;

Horas extras;

Adicional noturno;

Substituições eventuais.

Ou seja, mesmo que o servidor receba gratificações que aumentem temporariamente o valor total em folha, o que será considerado é o vencimento base e outras vantagens fixas, desde que não estejam listadas entre as exceções.

Exemplo prático:

Um servidor que possui vencimento de R$ 980,00, mesmo que receba gratificações como DAM e insalubridade, ainda assim será considerado dentro da faixa de até R$ 2.500,00. Com isso, ele terá direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00.

Quando começa a valer?

A minuta prevê que os efeitos financeiros da mudança passem a valer a partir do dia 1º de agosto de 2025, assim que o projeto for aprovado e sancionado.

Fonte: PMT