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Operação fiscaliza imobiliárias no litoral do Piauí e autuam nove estabelecimentos

Por Redação
Divulgação / MP
Divulgação / MP | MP

Entre os dias 22 e 25 de julho, o Procon do Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PI) realizaram uma operação conjunta em imobiliárias e empreendimentos nas cidades de Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia.

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Ao todo, foram fiscalizados 20 estabelecimentos, entre imobiliárias e empreendimentos. O Procon verificou a regularidade da publicidade e a existência do Registro de Incorporação (RI) nos cartórios, enquanto o Creci fiscalizou o exercício legal da profissão de corretor de imóveis.

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A ação resultou na autuação de nove estabelecimentos: sete por publicidade enganosa e dois por ausência de RI. Os autuados têm 15 dias úteis para apresentar defesa junto às Promotorias de Justiça de Parnaíba e Luís Correia.

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Fonte: MP

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