A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí publicou nesta segunda-feira (14), o Decreto nº 027/2025, que estabelece regras para coibir a presença de animais soltos nas vias públicas e áreas rurais do município. A medida tem como principal objetivo conter o aumento de ataques de cães a rebanhos, especialmente na zona rural, que têm gerado prejuízos aos criadores e colocado em risco a segurança dos animais e da comunidade.

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De acordo com o decreto, fica proibida a circulação de animais com tutor identificável soltos em ruas, praças, calçadas e também nas áreas rurais, sem a devida supervisão direta. O tutor é obrigado a manter o animal sob controle, com coleira e guia, sempre que estiver fora de casa.

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O documento também autoriza o recolhimento imediato de animais encontrados soltos, mesmo que tenham dono. Após o recolhimento, os animais serão encaminhados a um local apropriado, e o tutor será notificado para retirá-los mediante o pagamento de multa e/ou taxa de manutenção, conforme regulamentação a ser definida.

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O decreto prevê ainda que os tutores poderão ser responsabilizados:

• Administrativamente, com advertência ou multa;

• Civilmente, por danos causados a terceiros ou ao patrimônio;

• Criminalmente, em casos de abandono ou maus-tratos, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização, com o apoio da Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde, Guarda Municipal e demais órgãos competentes.

“Esta é uma medida necessária para proteger os rebanhos da nossa zona rural e garantir a segurança da população. Estamos atuando para evitar prejuízos aos produtores e ao mesmo tempo promover o bem-estar animal”, destacou o prefeito em nota.

O Decreto nº 027/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e já está valendo em todo o território municipal.

A Prefeitura reforça o pedido de colaboração dos tutores para que mantenham seus animais sob guarda e cumpram as normas estabelecidas.