O prefeito da cidade de Hugo Napoleão, Luciano Filho, marcou presença na reunião realizada nesta quinta-feira (10), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 012/2022. A proposta prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, presidente, governadores e prefeitos, e a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos.

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O encontro institucional reuniu importantes lideranças políticas dos estados do Maranhão e do Piauí. A comitiva da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), presidida por Admaelton Bezerra, também contou com a presença dos prefeitos Manoel Portela (Aroazes) e Luciano Filho (Hugo Napoleão), além do Diretor Geral da APPM, Dr. Leal Júnior.

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Durante o encontro, foi destacada a importância de construir uma proposta equilibrada, que promova maior estabilidade administrativa e reduza o impacto eleitoral nas gestões municipais. O evento também contou com a assinatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao texto da emenda, elevando para 12 o número de assinaturas no Senado, sendo necessárias 27 para que a PEC avance.

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Em sua fala, o prefeito Luciano Filho reforçou o papel dos gestores municipais na construção de um sistema político mais eficiente:

“Essa proposta mexe diretamente com a estrutura da democracia brasileira. Estamos aqui, não apenas como prefeitos, mas como representantes diretos da população. É nosso dever contribuir com o debate e buscar soluções que garantam mais estabilidade, planejamento e eficiência para as administrações públicas. Um mandato de cinco anos pode significar mais tempo para executar projetos estruturantes, sem as pressões imediatistas da reeleição”, afirmou Luciano.

A reunião na FAMEM também representou um passo importante para a união das entidades municipalistas do Maranhão e do Piauí, reforçando o compromisso conjunto com o diálogo federativo e com o aprimoramento do pacto político-administrativo no país.

A PEC 012/2022 ainda precisa de mais assinaturas no Senado para avançar em sua tramitação. Enquanto isso, os debates entre prefeitos, entidades e parlamentares devem continuar, com o objetivo de construir consensos em torno do futuro dos mandatos eletivos no Brasil.