A União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí – AVEP promoveu o  1º Encontro Regional de Vereadores, realizado no auditório da Universidade Federal do Piauí,  último dia 25 de junho, no município de Bom Jesus- PI, em parceria com o TCE-PI e a Assembleia Legislativa do Estado, SEBRAE,  e integra o Projeto “AVEP pelo Piauí”,  com a realização de 09 ( nove)  Encontros Regionais  iniciando-se  em Bom Jesus e finalizando em Parnaíba-PI,  no mês de novembro,  com as Câmaras  Municipais da planície litorânea.

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Os encontros têm como objetivo aproximar os vereadores das pautas de interesse coletivo, com a interatividade e troca de experiências entre os edis, além de oferecer suporte e orientação sobre os desafios da gestão pública. Trata- se de uma oportunidade  para debater melhorias para os municípios, compartilhar boas práticas e fortalecer a representatividade  dos vereadores, suas prerrogativas e atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal.

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Sob a  nova diretoria da entidade,  coordenada pelo Presidente  da AVEP, vereador de Baixa Grande do Ribeiro- PI, Rodrigo Rocha que,  com  o apoio das assessorias jurídica e legislativa da entidade, soma-se esforços em novas  jornadas do Conhecimento aos vereadores do Estado do Piaui.

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O Encontro de Bom Jesus superou todas as expectativas, com  aproximadamente 320 inscritos e  mais de 250 ( duzentos e cinquenta) vereadores do Sul do Piauí  com palestras de interesse da edilidade, como a  do Auditor de Controle Externo e Diretor de Fiscalização da Previdência, Inaldo Oliveira, que falou  sobre o papel fiscalizador dos vereadores e a importância da atuação integrada com os órgãos de controle, destacando a relevância do evento, com novas  ações formativas no início das gestões municipais, como estratégia para fortalecer a governabilidade e a administração pública, abordando, na oportunidade,  as competências constitucionais e legais do TCE PI  no acompanhamento da gestão dos recursos públicos.

Outra palestra foi promovida  pelo Diretor do Campus Profª  Cinobilina Elvas , com o Professor Dr.  Everaldo Moreira da Silva que suscitou debates á cerca da  criação da nova Universidade do Vale do Gurgueia- UFVG  como um novo marco de Desenvolvimento  Educacional e Econômico da região sul do Piaui. Trata-se de uma tema relevante que deve contar com o apoio de toda a classe empresarial e política, uma vez que, o Campus de Bom Jesus é um diferencial na titulação junto ao Ministério da Educação.

Outro palestra como destaque foi a Técnica Legislativa, tramitação Processual legislativa e  atualização de Regimento Interno,  com o Especialista Odonias Leal  que teve como  mediadores, os advogados  Junior Martins e Valmir Martins Falcão Sobrinho que abordaram temas relevantes de interesse do Legislativo Municipal, promovendo  um espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências  no cotidiano  da edilidade.

Afinal, os vereadores são cidadãos comuns que saíram do seio da comunidade para representá-la num órgão legislativo, fiscalizador e também com funções de cooperação com a administração pública municipal.

Os membros do legislativo municipal são ecléticos, tanto em suas formações quanto as suas atividades profissionais. Mesmo aqueles que tem formação jurídica, raramente possuem especialização nas áreas do processo legislativo e do Direito Municipal.

Mas, nos dias atuais, o vereador precisa estar preparado para exercer com eficiência o mandato que lhe foi confiado. Os órgãos de controle e fiscalização são rígidos, as instituições brasileiras estão bem consolidadas, e cada ação possui uma repercussão no mundo real e jurídico.

Por esta razão, é que a AVEP promove os Encontros  Regionais buscando soluções para os seus associados, no  enfrentamento  dos  problemas e,   na certeza de que  o vereador é aquele que cuida da comunidade protegendo-a  das agressões externas e internas

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Advogado e Economista