O prefeito de Alegrete do Piauí, Márcio Alencar, participou nesta segunda-feira (9) do Seminário Estadual do Piauí, realizado na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina. O evento reuniu autoridades e gestores municipais para discutir os impactos da PEC 066/2023, que trata do limite para pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias pelas prefeituras.

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Durante sua fala, Márcio Alencar destacou a importância da proposta para aliviar a sobrecarga fiscal enfrentada pelas administrações municipais:

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“É um momento importantíssimo essa discussão, pois os municípios carregam nas costas essa carga tributária que atrapalha muito a administração. Com a aprovação da PEC, os municípios vão ganhar fôlego e os prefeitos poderão trabalhar com mais tranquilidade e responsabilidade fiscal”, afirmou.

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A proposta é vista como essencial para permitir que os municípios reorganizem suas contas e voltem a investir em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. O seminário contou com a coordenação do deputado federal Florentino Neto e a presença de diversas autoridades, entre elas o governador do Piauí, Rafael Fonteles, os deputados federais Jadyel Alencar, Júlio César, Merlong Solano e o relator da PEC, Baleia Rossi (em participação virtual).

Também participaram o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e o secretário de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro Filho.