A prefeita de Joca Marques, Fabianna Franco, marcou presença no Seminário Estadual do Piauí, realizado nesta segunda-feira (9), na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina. O evento, que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 066/2023, reuniu gestores municipais, autoridades estaduais e parlamentares federais para debater o impacto das dívidas previdenciárias e precatórios nas administrações locais.

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Coordenado pelo deputado federal Florentino Neto, o seminário também contou com a participação do governador Rafael Fonteles, além de nomes como o deputado e relator da PEC, Baleia Rossi (de forma virtual), os deputados federais Jadyel Alencar, Júlio César, Merlong Solano, o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e o secretário de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro Filho.

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Durante o evento, a prefeita Fabianna Franco destacou os desafios enfrentados pelos pequenos municípios diante das dívidas acumuladas e da escassez de recursos:

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“Essa PEC representa uma esperança real para os municípios que, como Joca Marques, convivem com sérias limitações orçamentárias. As dívidas com o INSS e precatórios travam investimentos em áreas essenciais. Precisamos de fôlego fiscal para continuar cuidando da nossa população com responsabilidade e eficiência”, afirmou a gestora.

Fabianna também ressaltou a importância da união entre prefeitos e parlamentares para garantir que a proposta avance rapidamente no Congresso:

“Parabenizo a APPM e toda a bancada federal do Piauí por se unirem nessa pauta que é de sobrevivência para os municípios. É hora de acelerar a aprovação da PEC 66 e dar aos gestores a capacidade de administrar com mais liberdade e planejamento”, completou.

A proposta da PEC 066/23 visa estabelecer regras mais flexíveis para o pagamento de dívidas previdenciárias e precatórios, permitindo que os municípios reorganizem suas finanças sem comprometer a oferta de serviços públicos. A expectativa é que, com a mobilização nacional, a matéria avance antes do recesso parlamentar de julho.