Durante o Seminário Estadual do Piauí, realizado nesta segunda-feira (9) na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina, a prefeita de Lagoa do Piauí, Camila Barbosa, destacou a relevância da PEC 066/2023 como solução urgente para reorganizar as finanças municipais e aliviar o peso das dívidas judiciais e previdenciárias.

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O evento foi promovido em parceria com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, e reuniu autoridades estaduais, federais e representantes de diversos municípios. A proposta trata do estabelecimento de limites para pagamento de precatórios e débitos previdenciários por parte das prefeituras.

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Camila Barbosa defendeu articulação política mais forte para garantir a aprovação da medida no Congresso:

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“Viemos discutir as propostas de emenda, o que é necessário para confirmação da aprovação dessa PEC, e reforçar a articulação junto aos nossos senadores e deputados federais para que os municípios sejam beneficiados. Com a aprovação, poderemos melhorar a organização financeira e reduzir os gastos que hoje comprometem os investimentos nas cidades”, afirmou a gestora.

Ela também destacou que Lagoa do Piauí já obteve uma liminar judicial que permitiu incluir débitos com a Receita Federal no parcelamento especial anterior, mas ponderou que a PEC 66 pode ser decisiva para resolver também a questão dos precatórios, que continuam representando grande obstáculo para as finanças locais.

O seminário foi coordenado pelo deputado federal Florentino Neto (PT-PI) e contou com participações de peso, como o governador do Piauí, Rafael Fonteles; o relator da comissão, deputado Baleia Rossi (participação virtual); e os deputados Jadyel Alencar, Júlio César e Merlong Solano, além do secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, e representantes da OAB e da Prefeitura de Teresina.

Para a prefeita Camila, a PEC 66 não é apenas uma medida contábil, mas uma ação concreta para garantir continuidade de serviços públicos e retomada de investimentos municipais. Ela encerrou sua fala ressaltando que a união dos gestores municipais é fundamental para pressionar pela aprovação da proposta no Congresso Nacional.