O prefeito de Aroazes, Manoel Portela Neto, participou nesta segunda-feira (9) do Seminário Estadual do Piauí promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata da PEC 066/2023, sobre o limite de precatórios e débitos previdenciários. O evento, realizado em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), ocorreu na sede da entidade, em Teresina, e reuniu autoridades estaduais, federais e municipais para discutir os impactos da proposta nas finanças locais.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

Durante sua fala, Manoel Portela destacou a importância da medida para os municípios que enfrentam dificuldades fiscais:

Participe do nosso grupo: WhatsApp

“É uma pauta muito importante para os municípios, para todo o estado. Sem dúvida, a APPM, junto com a bancada federal, está de parabéns por promover essa discussão. A PEC 66 com certeza vai ajudar muito a dar fôlego aos municípios, para que possamos ter condições de trabalhar mais e investir mais no nosso município”, afirmou o gestor.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

A PEC 66/23 propõe limites para o pagamento de precatórios e encargos previdenciários, com o objetivo de aliviar o orçamento dos municípios e permitir que mais recursos sejam destinados a investimentos e serviços públicos. Para prefeitos como Manoel Portela Neto, a proposta é uma oportunidade de garantir equilíbrio fiscal e continuidade das políticas públicas em cidades de pequeno e médio porte.

O evento foi coordenado pelo deputado federal Florentino Neto (PT-PI), com a participação do governador Rafael Fonteles e de outros nomes de peso, como o deputado Baleia Rossi (relator da comissão, em participação virtual), e os deputados Jadyel Alencar, Júlio César e Merlong Solano. Também estiveram presentes o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e o secretário de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro Filho.

O seminário reforçou a mobilização política e institucional em torno da aprovação da PEC, que é vista como essencial para restaurar a capacidade de investimento dos municípios brasileiros, especialmente os mais afetados por dívidas judiciais e previdenciárias acumuladas ao longo dos anos. Para o prefeito de Aroazes, a aprovação da proposta representa a chance de “reconstruir a confiança da população na gestão pública municipal, com mais obras e serviços chegando à ponta”.