O pré-candidato a deputado estadual, Toninho de Caridade, participa nesta segunda-feira (9) do Seminário Estadual do Piauí, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 066/2023, sobre o limite de precatórios e débitos previdenciários. O evento acontece na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina, e reúne autoridades políticas, gestores públicos e representantes de entidades para debater o impacto da proposta sobre os municípios piauienses.

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Durante o encontro, Toninho destacou a importância da pauta e elogiou a iniciativa da APPM em promover o debate em parceria com a bancada federal do Piauí.

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“Parabenizo o presidente Admaelton Bezerra por trazer essa discussão para a APPM junto com a nossa bancada federal, que conta com membros atuantes nessa comissão da PEC 66. Estaremos no centro das discussões, e é fundamental buscar celeridade na aprovação dessa proposta, que vem para socorrer muitos municípios, não só do Piauí, mas de todo o Brasil”, afirmou Toninho de Caridade.

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A proposta em discussão visa estabelecer limites para o pagamento de precatórios e débitos previdenciários por parte dos municípios, medida que pode aliviar as finanças das administrações locais e permitir maior equilíbrio fiscal.

O evento é coordenado pelo deputado federal Florentino Neto (PT-PI), membro da Comissão Especial, e contou com a participação de importantes nomes da política estadual e nacional, incluindo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, e o deputado Baleia Rossi, relator da proposta, que participou por videoconferência. Também estiveram presentes os deputados Jadyel Alencar, Júlio César e Merlong Solano; o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior; o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior; e o secretário de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro Filho.

Toninho de Caridade, que tem se posicionado como voz ativa na defesa dos interesses dos municípios, reforçou que a aprovação da PEC 66 será um passo importante para garantir a sustentabilidade das administrações locais, especialmente em cidades de pequeno e médio porte, como muitas no interior do Piauí.

O seminário serviu como espaço de diálogo entre gestores municipais e parlamentares, com o objetivo de buscar soluções legislativas para os desafios financeiros enfrentados por prefeituras em todo o país.