O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Barro Duro, Elói Pereira de Sousa, ex-secretários municipais, uma empresa e seu proprietário, por envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos que ultrapassa R$ 1,1 milhão. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (4) e é fruto de um Inquérito Civil Público conduzido pelo promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho.

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As investigações apontam para pagamentos irregulares à empresa Cândido José F. Lira – EPP, que, segundo o MP, seria uma "empresa fantasma" contratada sem observar os procedimentos legais exigidos pela Lei de Licitações. A apuração teve início após uma inspeção conjunta realizada em agosto de 2022 por técnicos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

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Sede de fachada e ausência de estrutura

A empresa contratada pela prefeitura, conforme apontado na investigação, operava em um endereço que não condiz com atividades comerciais. Durante diligência, foi constatado que o local era uma residência com estrutura precária, onde funcionaria apenas simbolicamente a construtora, sem funcionários ou movimentação operacional. O proprietário do imóvel confirmou que nunca recebeu pagamento de aluguel e que o local foi apenas adaptado com uma fachada e alguns móveis.

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Outro indício da falta de atividade real foi a informação prestada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: entre 2017 e 2022, a empresa admitiu apenas um funcionário.

Falta de transparência e registros fiscais

A ação do MP também denuncia a completa ausência de documentação formal relacionada aos contratos firmados com a empresa. Segundo o Ministério Público, não foram encontrados registros no Diário Oficial do Município nem nos sistemas oficiais de prestação de contas. A Secretaria Estadual da Fazenda ainda confirmou que a empresa não emitiu notas fiscais para o município no período investigado.

Responsáveis pelos pagamentos

Com base em dados bancários fornecidos pelo Banco do Brasil, a Promotoria identificou os responsáveis por autorizar os pagamentos suspeitos:

• Elói Pereira de Sousa (prefeito): teria autorizado pessoalmente, por meio de senha individual, a liberação de R$ 986.970,00 em 111 pagamentos feitos entre 2021 e 2022.

• Martha Clarissa Carvalho Leandro Campelo (ex-secretária de Saúde e atual vereadora): autorizou R$ 118.762,00 em repasses, alegando posteriormente que foi enganada. O MP, no entanto, destaca que ela permaneceu ligada politicamente ao prefeito.

• Solimar Barrada de Lima (ex-secretária de Assistência Social): teria liberado um pagamento de R$ 11.325,00. Como faleceu, o MP pede que o ressarcimento seja cobrado de seu espólio.

Já o proprietário da empresa, Cândido José F. Lira, foi apontado como o beneficiário direto dos recursos. Ele é acusado de operar o esquema mediante saques em espécie, dificultando o rastreamento do dinheiro e sugerindo a tentativa de ocultação de valores.

Violações legais e pedido de punição

O Ministério Público considera que os fatos configuram ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário, previsto na Lei nº 8.429/1992. O promotor pede a condenação dos envolvidos com base no Art. 12, inciso II da lei, o que pode resultar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Por fim, o MPPI também encaminhou o caso à Procuradoria-Geral de Justiça para eventual responsabilização criminal do prefeito, já que ele possui foro privilegiado.

A ação segue agora para apreciação do Poder Judiciário, que decidirá sobre o andamento do processo e a aplicação das penalidades solicitadas.