A Prefeitura de Teresina suspendeu, pela segunda vez, o processo de contratação emergencial de uma empresa para realizar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos na capital. A suspensão foi oficializada por meio do Aviso nº 12379561, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na quarta-feira (04).

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A decisão atende a uma ordem judicial da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que determinou a imediata interrupção do procedimento administrativo de dispensa eletrônica emergencial nº 90002/2025, sob responsabilidade da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB). O processo tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) sob o nº 00081.001633/2025-08, vinculado à UASG 981219.

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O objeto da contratação era a prestação dos serviços de limpeza urbana do sistema integrado de Teresina, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.

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A sessão pública para a contratação direta estava marcada para acontecer no próprio dia 04 de junho de 2025, das 08h às 14h, mas foi suspensa por força da decisão judicial. O aviso foi assinado por Wallace de Sousa Miranda, coordenador de Compras Públicas da PMT, com o visto do secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho.

Litígio judicial e questionamento do contrato

A nova suspensão ocorre em meio a uma disputa judicial movida pelo Consórcio Aurora/Recicle, atual responsável pela coleta de lixo em Teresina. O consórcio questiona a legalidade do processo emergencial, estimado em R$ 53.763.236,40, e levanta suspeitas sobre favorecimento à empresa Litucera, que, segundo a denúncia, já teria veículos preparados para iniciar a operação, mesmo antes da conclusão formal do processo de contratação.