O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) devido à má prestação do serviço de abastecimento de água na cidade de Esperantina, especialmente nos bairros Novo Milênio e Bernardo Rêgo.

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A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Junior, e destaca que o MPPI já havia instaurado diversas investigações desde 2024 para tentar resolver o problema. O objetivo era reduzir os transtornos para a população e melhorar a qualidade de vida dos moradores, sem, no entanto, obter resultados satisfatórios.

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Falta de colaboração e falhas no serviço

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De acordo com a denúncia, a Agespisa não cumpriu com os compromissos assumidos nas audiências realizadas por meio de Procedimentos Administrativos. A empresa não implementou melhorias substanciais no fornecimento de água, o que resultou em interrupções frequentes no serviço, sem consertos rápidos para resolver o problema. Os moradores de Esperantina, especialmente nas áreas mais afetadas, continuam a enfrentar a falta de água por longos períodos.

Ação conjunta com o Procon

A 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina também se uniu ao Procon municipal na ação “Procon nos Bairros”, em parceria com a Secretaria de Educação, promovendo uma reunião no bairro Bernardo Rêgo. Durante o encontro, foram registrados 56 processos que confirmaram a continuidade do problema no fornecimento de água, evidenciando a falta de eficiência por parte da Agespisa em resolver a situação.

Medida liminar requerida

Como medida urgente, a Promotoria solicitou à Justiça que determine à Agespisa a compra e instalação de aparelhos e materiais necessários para garantir o abastecimento contínuo de água em Esperantina, com atenção especial para os bairros Novo Milênio e Bernardo Rêgo. O MPPI ainda solicitou que, em caso de descumprimento da medida, seja aplicada uma multa diária no valor mínimo de R$ 50 mil, como forma de pressionar a empresa a resolver a situação.

A Ação Civil Pública destaca a responsabilidade da Agespisa em garantir um serviço de qualidade à população, especialmente em áreas sensíveis como o fornecimento de água, e cobra ações imediatas para sanar os problemas de abastecimento que afligem os moradores de Esperantina.

O processo segue agora na esfera judicial, e a expectativa é de que a Justiça tome as devidas providências para garantir que a empresa forneça os serviços essenciais de forma adequada e regular.