Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei Complementar nº 2/25, de autoria do Governo do Estado, que propõe a unificação dos cargos de escrivão e agente de polícia, criando a nova função de oficial investigador de polícia. O projeto também altera as nomenclaturas de cargos de perito médico-legista, perito odontolegista e perito criminal para perito oficial criminal.

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A relatoria da matéria ficou a cargo do vice-líder do Governo na Casa, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). Durante a tramitação, agentes da Polícia Civil acompanharam de perto os debates, especialmente em torno das emendas apresentadas pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas), que buscavam alterar pontos da proposta original.

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Uma das principais emendas visava reduzir a carga horária semanal dos policiais civis de 44 para 40 horas, em conformidade com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Neiva, o Piauí é um dos poucos estados que ainda mantêm a carga horária de 44 horas. “Ou fazemos essa adequação à lei federal ou o sindicato vai recorrer à justiça”, alertou o parlamentar.

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No entanto, as emendas foram rejeitadas por Evaldo Gomes. “Depois de ter conversado com os delegados e o Comando, irei rejeitar essas emendas, pois, segundo o próprio Governo, tem apenas a missão de fazer concurso público, e a lei que será encaminhada para esta Casa será baseada na lei nacional. As emendas poderão ser contempladas ou não no projeto do Executivo”, afirmou.

Além disso, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 61/25, que altera o Estatuto da Polícia Civil do Piauí. A nova proposta cria uma quarta classe nas carreiras de delegado de polícia, peritos e oficial investigador, adequando a estrutura da corporação após a unificação dos cargos de agente e escrivão. A relatoria da proposta foi da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), e o texto segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.