A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), projetos de lei propostos pela Comissão de Estudos Territoriais (CETE) que tratam da revisão das divisas municipais de sete cidades do estado. As propostas seguem agora para análise da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.

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Entre os municípios com circunscrições territoriais em processo de atualização estão Santo Inácio do Piauí, Nova Santa Rita, São João da Varjota, Alegrete, Santa Cruz do Piauí, São João da Canabrava e Jardim do Mulato.

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Os projetos referentes a Santo Inácio, Nova Santa Rita e São João da Varjota tiveram como relator o deputado Fábio Novo (PT). As matérias de Alegrete e Santa Cruz do Piauí ficaram sob a relatoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), enquanto o deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) foi responsável pela análise das propostas de São João da Canabrava e Jardim do Mulato.

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As revisões territoriais têm como objetivo atualizar os limites entre os municípios, com base em critérios técnicos e levantamentos geográficos, promovendo maior segurança jurídica e eficiência administrativa nas áreas envolvidas.

Fonte: Alepi