O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ofereceu denúncia contra Raimunda Galvão Pinheiro dos Santos, diretora de uma escola privada de São Raimundo Nonato, por recusar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino privado, em razão de seu transtorno. O crime está previsto no art. 8º, inciso I, § 1º, da Lei nº 7.853/1989.

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De acordo com a denúncia, a vítima é uma criança de 6 anos de idade com Transtorno do Espectro Autista – TEA. A mãe da vítima relatou nos autos que entrou em contato com a diretora da escola no dia 13 de fevereiro de 2025 solicitando vaga para a matrícula do filho e foi informada que havia vaga em aberto. Porém, ao dizer que a criança tem TEA, a acusada negou a matrícula, alegando que a escola já possui três crianças com a mesma condição.

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Diante do caso, o MPPI ofereceu denúncia contra a diretora do estabelecimento de ensino e requisitou a condenação da denunciada a reparar os danos morais causados à vítima (art. 387, IV, do CPP), sendo fixados no valor de 10 (dez) salários-mínimos, equivalente a R$ 15.180,00 (quinze mil e cento e oitenta reais). Além disso foi oferecido Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas não houve interesse da denunciada.

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