A diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Luana Maria Machado Barradas, autorizou a assinatura de quatro contratos sem licitação que totalizam R$ 15.211.826,52. Os acordos foram firmados entre os meses de janeiro e abril de 2025, com validade de 12 meses.

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O contrato de maior valor, no montante de R$ 7.216.773,00, foi celebrado com a empresa Le Card Administradora de Cartões Ltda, no dia 28 de janeiro, por inexigibilidade de licitação. A empresa ficará responsável pelo gerenciamento de cartões eletrônicos de alimentação destinados aos servidores efetivos do Detran, permitindo compras em estabelecimentos credenciados.

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Outros dois contratos foram firmados com a Mutual Locação de Mão de Obra e Manutenção Predial. O primeiro, assinado em 25 de fevereiro, no valor de R$ 618.040,80, é voltado à prestação de serviços terceirizados para apoio administrativo. Já o segundo, assinado em 11 de março, soma R$ 4.132.674,00 e tem como finalidade a locação de mão de obra para atuação em postos de trabalho específicos, especialmente no atendimento ao público.

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O quarto contrato, no valor de R$ 3.244.338,72, foi firmado no dia 1º de abril com a empresa ICE Cartões Especiais Ltda, por dispensa de licitação. A contratação emergencial prevê a confecção e personalização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Os contratos foram formalizados por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação, modalidades previstas na legislação, mas que exigem justificativa técnica e legal quanto à inviabilidade de competição. Até o momento, o Detran-PI não se manifestou sobre os critérios que fundamentaram as contratações.