No distante  ano de 1999, em 27 de junho,  escrevi um artigo para o antigo Jornal Diário do Povo, transcrito para o  meu livro Perfil de um Entusiasta, lançado em julho de 2001, cujo título foi O PERIGO DA REELEIÇAO, um tema atual  em discussão no Congresso nacional.   

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É necessário repetir sempre que a reeleição foi um desastre do ponto de vista das gastanças públicas. Faz-se necessária uma reforma política eleitoral com o objetivo de garantir as condições de estabilidade e credibilidade e equilíbrio entre os concorrentes, indispensáveis à economia do país.

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A argumentação do autor da Emenda Constitucional nº  16 de 04 de junho de 1997,  do então senador Francelino Pereira, do PFL-MG, ao aprovar a reeleição foi fazer ver aos congressistas que a sociedade brasileira mudou e que a nossa legislação eleitoral possui instrumentos de controle. O que não se viu nos últimos pleitos eleitorais.

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É praticamente impossível o controle do abuso do poder econômico no processo de reeleição, pois vivemos em um país de dimensões continentais e com uma grande diversidade cultural, até porque a sociedade nada pode fazer contra o uso da máquina pública em benefício daqueles que concorrem reeleitoralmente a cargos eletivos, ferindo frontalmente a moralidade pública e principio republicano da separação dos poderes.

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado  uma  proposta de Emenda à Constituição- PEC 12/2022 que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, Governadores e Prefeitos. O texto também propõe o aumento do tempo de mandato: cinco anos para os chefes do Executivo e dez anos para senadores e uma proposta de unificação das eleições em cinco anos com a coincidência de mandatos, uma vez que, quatro anos de mandato é considerado pouco para implementação de políticas públicas.

De acordo com o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo. O texto do Senador  Kajuru  também menciona que, para a sociedade a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo.

Caso aprovada, a proposta prevê que atuais membros do Executivo terminem seus atuais mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. Para o sistema eleitoral, a mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.

Já na  proposta do Senador  Marcelo Castro (MDB-PI), um estudioso do assunto,  prevê a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator do Estado do Piauí, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.

A votação da PEC 12/2022 estava prevista para a votação, sendo, portanto, adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que não concorda com o prazo do mandato de 10 anos para Senador.

Na realidade, o que foi comprovado ao longo da reeleição no Brasil são os desequilíbrios na disputa eleitoral, não só em razão da indevida utilização da maquina publica estatal pelo candidato á reeleição , como também pelo prejuízo causado á governabilidade, em razão da dedicação do titular á sua campanha eleitoral.

Vamos esperar.

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Advogado e Economista