O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve, no último dia 6 de maio, uma decisão favorável em Ação Civil Pública, obrigando o município de Teresina e a Fundação Hospitalar de Teresina a garantir a imediata distribuição de bolsas coletoras aos pacientes assistidos pelo Programa de Ostomizados do CISLA (Centro Integrado de Saúde e Assistência). A medida visa evitar a interrupção e o atraso no fornecimento desses itens essenciais, que são de extrema importância para a saúde e o bem-estar dos pacientes ostomizados.

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A ação, que foi assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, surgiu após apuração de irregularidades no programa de assistência aos ostomizados. De acordo com as investigações, mesmo após promessas e compromissos feitos pelas autoridades municipais, foi informado que não havia bolsas de colostomia de duas peças disponíveis e que não havia previsão de fornecimento dessas bolsas.

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A falta de fornecimento de bolsas coletoras, que são indispensáveis para pacientes com colostomia, urostomia e ileostomia, gerou preocupação no MPPI, pois a interrupção ou o atraso no fornecimento pode comprometer a saúde dos pacientes, prejudicando seu tratamento e qualidade de vida. Esse quadro levou ao ajuizamento da ação, com o objetivo de assegurar a continuidade e regularidade na entrega desses produtos.

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Em resposta à ação, o Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Litelton Vieira de Oliveira, acatou o pedido do MPPI e determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) forneça as bolsas coletoras nas quantidades e qualidade exigidas, sem qualquer tipo de atraso. A decisão também destaca a necessidade de garantir que o fornecimento ocorra de forma contínua, evitando qualquer tipo de interrupção no atendimento aos pacientes.