A Prefeitura de Miguel Alves, no Piauí, sob a gestão do prefeito Veim da Fetraf (MDB), foi recentemente denunciada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por irregularidades envolvendo um contrato de R$ 4.969.937,00 firmado com a empresa M.F. Distribuidora de Livros, com o objetivo de adquirir materiais didáticos da Editora FTD.

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A denúncia foi apresentada pela Editora Mais, que levanta questões sérias sobre a contratação, apontando, entre outras irregularidades, o uso indevido da modalidade de inexigibilidade de licitação e o sobrepreço de até 366% nos materiais adquiridos. Um exemplo destacado foi o livro "SAEB em Foco", que foi adquirido por R$ 280 pela Prefeitura, enquanto a distribuidora adquiriu o mesmo item por apenas R$ 60 da editora.

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Irregularidades apoiadas pela denúncia

A denúncia feita pela Editora Mais aponta uma série de falhas no processo de contratação. A principal acusação é a ausência de comprovação de exclusividade da empresa contratada, o que invalidaria a alegação de inexigibilidade de licitação. Segundo o documento, a Editora FTD realiza vendas diretas a outras prefeituras em diversas partes do Brasil, sem a necessidade de atravessadores, o que indicaria que o município de Miguel Alves poderia ter adquirido os livros diretamente, evitando o pagamento de valores excessivos.

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Além disso, contratos firmados por outras prefeituras, como Bom Despacho (MG), Ibiaçá (RS), Itanhangá (MT) e Itagibá (BA), comprovam que a compra direta da Editora FTD é viável, o que reforça a tese de que Miguel Alves pagou valores muito mais altos por meio da distribuidora.

Contradições e Suspeitas de Fraude

Outro ponto destacado na denúncia é a alegação de exclusividade da empresa M.F. Distribuidora. A Alpha Soluções e Distribuição, outra empresa que também trabalha com a Editora FTD, assinou contrato com a Prefeitura de Parnaíba (PI), alegando ser a representante exclusiva da editora, o que levanta sérias suspeitas de simulação de exclusividade no caso de Miguel Alves, com o intuito de burlar a obrigação legal de licitação.

A denúncia também critica a falta de estudo técnico ou de parecer pedagógico que justifique a escolha dos livros contratados. Este é considerado um ponto crucial, visto que tal documentação é exigida por lei para garantir que os materiais didáticos atendam às necessidades educacionais dos alunos.

Comparação de preços e ausência de justificativa

A denúncia também fez uma comparação entre os livros adquiridos pela prefeitura de Miguel Alves e outros materiais semelhantes de diferentes editoras, como Moderna, Ática, Scipione e Editora do Brasil, que apresentam preços significativamente mais baixos, mas com conteúdo igualmente adequado aos parâmetros curriculares exigidos. Além disso, questiona-se a não utilização do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que oferece livros gratuitos para redes públicas de ensino, o que poderia ter sido uma alternativa mais econômica para o município.

Medidas solicitadas

Diante das irregularidades apontadas, a Editora Mais solicita que o TCE-PI tome medidas imediatas, incluindo a suspensão do contrato nº 002/2025 e a interrupção de quaisquer pagamentos à empresa M.F. Distribuidora. A representação também requer a anulação do contrato e a conversão da denúncia em Tomada de Contas Especial contra o secretário de Educação de Miguel Alves e a empresa contratada. A denúncia pede ainda a aplicação de multa aos envolvidos, além de uma apuração rápida e rigorosa sobre as possíveis irregularidades que podem ter causado danos ao erário municipal.

Por fim, o documento foi protocolado com um pedido de medida cautelar, destacando o risco iminente de prejuízos financeiros para o município e a necessidade de uma investigação célere por parte do TCE-PI.