Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na folha de pagamento da Assembleia Legislativa (Alepi) revelou uma série de irregularidades no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. O trabalho foi conduzido pela Diretoria de Fiscalização da Pessoal II (DFPESSOAL II), com o objetivo de verificar a conformidade legal e a eficiência dos controles internos da Casa Legislativa.

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Entre os principais problemas identificados, destacam-se:

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• Pagamento de salários a 10 servidores já falecidos, somando R$ 585.518,92;

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• 186 servidores acumulando cargos públicos de forma irregular, o que representou impacto de R$ 1.422.487,15 somente na folha de dezembro de 2023;

• Remuneração acima do teto constitucional para agentes políticos;

• Três servidores ativos com idade superior a 75 anos, contrariando a legislação da aposentadoria compulsória;

• Casos de jornada de trabalho incompatível com a função pública, inclusive envolvendo vínculos com a iniciativa privada e com outros órgãos fora da região metropolitana de Teresina.

Além disso, a auditoria também encontrou falhas no controle da produtividade dos servidores, descumprimento de normas de publicidade de nomeações, e até servidores que recebiam benefícios sociais do Governo Federal, apesar de terem rendas incompatíveis com o perfil exigido.

A equipe de auditoria concluiu que os mecanismos de controle interno da Alepi são ineficazes para prevenir e corrigir essas irregularidades. Diante do cenário, recomendou a adoção de diversas medidas corretivas, entre elas:

• Fortalecimento dos controles administrativos da folha;

• Atualização cadastral com comprovação de vida dos inativos;

• Implantação de sistemas mais seguros para controle de ponto e lançamento de dados;

• Instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) nos casos de irregularidades comprovadas.

O trabalho segue diretrizes dos Planos Anuais de Controle Externo (PACEX) do TCE-PI e foi motivado por denúncias, representações e o volume elevado de recursos fiscalizados, que somaram R$ 651,5 milhões no período.