A Prefeitura de Teresina publicou, nesta terça-feira (6), o Decreto nº 27.969/2025, que institui uma Comissão Especial com a missão de analisar a atual situação financeira do município e propor medidas para garantir o equilíbrio fiscal e financeiro da administração pública municipal, tanto na esfera direta quanto indireta.

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A iniciativa surge em meio a um cenário de desequilíbrio orçamentário estimado em mais de R$ 1 bilhão, que ameaça a continuidade de serviços essenciais à população. Entre os desafios enfrentados pela gestão estão contratos a serem renegociados, dívidas judiciais e extrajudiciais, e a manutenção do funcionamento regular dos órgãos municipais.

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A Comissão Especial será composta por representantes de sete órgãos-chave da administração: Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Administração e Recursos Humanos (Sema), Finanças (Semf), Planejamento e Coordenação (Semplan), Educação (Semec), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Semgov.

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O decreto estabelece o prazo inicial de seis meses para atuação da comissão, com possibilidade de prorrogação. Até o dia 15 de maio de 2025, o grupo deverá apresentar um plano de ação contendo medidas, soluções e prazos para a implementação das propostas, com foco no reequilíbrio das contas públicas.