O atual prefeito de Santa Rosa do Piauí, Marlon Sousa, protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o ex-prefeito do município, Veríssimo Siqueira da Silva, por supostas irregularidades na contratação de serviços sem licitação.

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De acordo com a petição assinada em 17 de março deste ano, Veríssimo teria contratado, de forma direta e sem justificativa legal, Francisco da Rocha Soares Filho para realizar serviços de coleta e remoção de entulhos no município, pelos quais foram pagos R$ 170.658,26 entre os anos de 2023 e 2024. Desse valor, R$ 71.842,09 foram repassados em 2023, e R$ 98.816,17 em 2024.

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A denúncia argumenta que os serviços não apresentavam caráter exclusivo nem exigiam especialização técnica, podendo, portanto, ser contratados por meio de processo licitatório, conforme prevê a legislação. Para o prefeito Marlon Sousa, a contratação direta feriu princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade, configurando possível ato de improbidade administrativa com base na Lei nº 8.429/1993.

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Marlon afirma ainda que a escolha do prestador revela uma intenção deliberada de restringir a concorrência, beneficiando indevidamente um único profissional.

Em 21 de março, o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, relator do processo no TCE-PI, acolheu a denúncia e determinou a notificação do ex-prefeito Veríssimo Siqueira, que deverá apresentar sua defesa no prazo de cinco dias úteis.