A presidente municipal do PSB, Bid Lima, protocolou nessa terça-feira (22) um ofício na Câmara Municipal de Teresina solicitando a convocação imediata do primeiro suplente do partido, Leônidas Júnior, para assumir a vaga de vereador, após o afastamento e prisão preventiva da vereadora Tatiana Medeiros.

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Tatiana Medeiros, que ocupa uma cadeira na Câmara de Teresina, foi presa no dia 3 de março de 2025, o que levou o PSB a buscar uma solução para o exercício do cargo legislativo. O partido argumenta que, em função da decisão judicial que manteve a vereadora afastada de suas funções, o primeiro suplente deve ser convocado para dar continuidade ao mandato.

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No ofício protocolado, a presidente do PSB fundamenta o pedido em diversas disposições legais, incluindo o entendimento de que a Justiça Eleitoral, após a diplomação dos eleitos, não tem mais competência sobre o caso, cabendo à Câmara Municipal a convocação do suplente conforme a ordem sucessória determinada pela Justiça Eleitoral.

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina (CMT), a convocação do suplente é necessária em casos de afastamento superior a 60 dias, conforme especificado no artigo 83, inciso III. A prisão preventiva de Tatiana Medeiros, com tempo indeterminado, configura-se como uma interrupção prolongada de suas funções, o que justifica, segundo o PSB, a necessidade de convocação imediata de Leônidas Júnior.

O regimento também prevê que o presidente da Câmara Municipal de Teresina é responsável por adotar as providências necessárias, incluindo a convocação do suplente, em casos de decisão judicial que resulte no afastamento do titular.

A Câmara Municipal de Teresina tem agora um prazo de dez dias para se manifestar sobre o pedido, conforme solicitado pelo PSB. A convocação de Leônidas Júnior garantiria a continuidade das atividades legislativas e a representatividade do partido na casa.