A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três cargos de juiz federal titular. A medida viabiliza a criação da segunda Turma Recursal no Estado do Piauí, ampliando a estrutura do Judiciário na região.

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O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos) comemorou através das suas redes sociais a aprovação da proposta, destacando seu impacto direto na vida da população. “Isso significa mais juízes efetivos atuando em lugares onde a população mais precisa”, afirmou o parlamentar.

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A nova composição permitirá maior celeridade no julgamento de processos e melhor distribuição da carga de trabalho entre os magistrados, beneficiando especialmente as regiões mais carentes do estado. “A aprovação do projeto é uma conquista importante para garantir o acesso dos piauienses aos direitos fundamentais, sobretudo os mais humildes, que necessitam de maior amparo e proteção do Estado”, acrescentou Jadyel Alencar.

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Fonte: Ascom