A Prefeitura de Angical publicou um novo decreto que regulamenta o procedimento administrativo para a entrega de atestados médicos por parte dos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Juventude.

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O objetivo do decreto é organizar e padronizar a apresentação dos documentos, garantindo mais eficiência e transparência no processo de justificativa de ausências por motivos de saúde. A medida reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa e o cumprimento das normas legais no âmbito do serviço público.

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As informações completas sobre o novo regulamento estão disponíveis no Portal da Transparência de Angical e também no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses.

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Fonte: Ascom