A Prefeitura de Esperantina, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicou o Edital nº 05/2025, que regulamenta o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA).

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Serão escolhidos cinco (05) representantes titulares e cinco (05) suplentes, entre organizações e entidades com atuação na área ambiental no município. O processo tem como base a Lei nº 1.458/2022, que dispõe sobre a composição e funcionamento do conselho.

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Quem pode participar?

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Poderão se candidatar organizações da sociedade civil legalmente constituídas e com atuação comprovada na área ambiental em Esperantina. Cada entidade poderá indicar um representante titular e um suplente, sendo exigido que os indicados sejam maiores de 18 anos e residentes no município.

Período de inscrição

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 07 de abril a 07 de maio de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Vereador Ramos, nº 683, no horário de 08h às 13h30

Documentação necessária para inscrição:

• Cópia do CNPJ da entidade;

• Comprovante de atuação na área ambiental;

• Ata de eleição da atual diretoria;

• Indicação formal do representante titular e suplente, assinada pelo representante legal da entidade;

• Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos indicados;

• Comprovante de residência atualizado;

• Ficha de inscrição (Anexo I do edital) devidamente preenchida.

Assembleia de escolha dos representantes

A escolha será feita por meio de assembleia pública no dia 10 de maio de 2025, às 14h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Praça Diógenes Rebelo, 197 – Centro, Esperantina – PI. Cada entidade inscrita terá direito a um voto.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um importante instrumento de participação social nas decisões relacionadas à política ambiental do município, e a presença ativa da sociedade civil é essencial para o fortalecimento das ações em defesa do meio ambiente em Esperantina.