A Prefeitura de José de Freitas publicou um decreto estabelecendo normas para a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e alimentos em recipientes de vidro durante as celebrações do aniversário de 147 anos da cidade. O objetivo é garantir a segurança dos participantes e a ordem pública durante o evento que ocorre na noite desta segunda (7). As medidas já estão em vigor desde o dia 3 de abril, data de publicação do documento.

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De acordo com o decreto, fica proibida a entrada de bebidas ou alimentos armazenados em recipientes de vidro ou materiais perfurocortantes no espaço do evento. A medida visa evitar possíveis acidentes e garantir um ambiente mais seguro para os frequentadores.

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A comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em recipientes de vidro será permitida, mas com condições específicas. Entre as exigências, está a transferência do líquido de recipientes de vidro para copos ou outros recipientes plásticos antes de ser entregue ao consumidor. Além disso, os recipientes de vidro vazios devem ser armazenados em locais seguros, de forma a evitar o uso indevido e garantir que não haja acúmulo que comprometa a segurança.

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O decreto também proíbe a venda direta de garrafas de vidro de qualquer tamanho, como as de cerveja long neck e garrafas de 600 ml. Bebidas alcoólicas destiladas, como vodka, whisky, cachaça, gin e similares, deverão ser servidas exclusivamente em copos plásticos ou descartáveis, sendo vedado o manuseio de recipientes de vidro pelo público.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de afixar avisos informando que é proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme a legislação vigente.

O descumprimento das normas estabelecidas no decreto pode resultar em penalidades, que vão desde advertências até multas e até mesmo a cassação da autorização de venda para os comerciantes infratores.