A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, que visa extinguir a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo no Brasil, foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quinta-feira (4) pelo relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O tema está previsto para ser analisado na próxima sessão da CCJ, marcada para o dia 9 de abril.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

O que prevê a proposta?

Participe do nosso grupo: WhatsApp

Caso aprovada, a PEC proibirá a reeleição para cargos executivos a partir de 2030, com eleições unificadas a cada 5 anos. Vereadores, deputados e senadores poderão se reeleger. Somente senadores terão mandatos de 10 anos. 

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

O impacto da proposta e os próximos passos

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados. Caso passe pelas duas casas legislativas, entrará em vigor com regras de transição ainda a serem definidas.

O debate sobre a PEC promete ser intenso, com apoio de setores que defendem maior renovação política e resistência de grupos que veem na reeleição uma oportunidade para continuidade de projetos governamentais de longo prazo. 

Fonte: Opinião e Notícia