O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e suas respectivas fundações de apoio, assim como para instituições estaduais de oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Sergipe, além do Piauí. A liminar também abrange outras universidades e fundações estaduais desses estados.

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A decisão foi tomada após a não apresentação, por parte dos estados, de uma manifestação sobre a exigência de Flávio Dino, que havia determinado em janeiro deste ano a criação de normas e orientações claras para a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares destinadas a essas instituições.

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Além disso, a mesma decisão do ministro estabelece que estados e municípios terão 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, que envolvem as chamadas "Emendas Pix", que são repasses de recursos via transferências eletrônicas rápidas.

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Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, o ministro homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Fonte: Agência Brasil