O credito do trabalhador no aplicativo da carteira  de trabalho digital entrou em vigor na última sexta feira ( dia 21/03) criado pela Medida Provisória MP  1,292 que libera  crédito para  47 milhões de trabalhadores com  carteira assinada  que podem obter a nova linha de crédito consignado .

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

Com apenas dois dias de vigência da MP, ou seja, ate o ultimo sábado, dia 22, foram registradas mais de 30 milhões de simulações de empréstimo com quase 3 milhões de propostas solicitadas e quase 7 ml c contratos realizados, segundo os dados da DATAPREV com informações para o Ministério do Trabalho e Emprego

Participe do nosso grupo: WhatsApp

Segundo o governo, os profissionais do setor privado pegarão empréstimos com juros mais baixos do que os aplicados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia. As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do  E Social, observada a margem consignável de 35% do salário.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

Nesta primeira etapa, o acesso à nova linha de crédito é pela Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Já ontem, 25 de abril,  o trabalhador que já tem empréstimo com desconto em folha poderá pedir migração do contrato existente para o novo modelo. Se preferir fazer a portabilidade para outro banco, será preciso aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O QUE É O CREDITO DO TRABALHADOR ?

O Crédito do Trabalhador é um novo modelo de empréstimo consignado que libera a necessidade de convênio entre empresa e banco para quem trabalha com carteira assinada.

As parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador e o saldo do FGTS é dado como garantia de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos, permitindo a oferta de uma taxa de juros menor do que as aplicadas nos mercados

QUEM PODE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT?

Podem pedir o novo consignado os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados, além de MEIs (Microempreendedores Individuais). Será dado como garantia de pagamento até 10% do saldo no FGTS do trabalhador e, também, toda sua multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (de 40% do valor do saldo).

COMO  SOLICITAR  NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT?

Todo o processo é digital. Os  trabalhadores podem acessar o app da Carteira de Trabalho Digital, para pedir uma proposta de crédito. Seguindo as regras da LGPD, o trabalhador tem que autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. Ontem,  25 de abril, foram  liberadas para o trabalhador as contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

QUANTO POSSO EMPRESTAR PELO NOVO CONSIGNADO PRIVADO?

O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário-base. O limite inclui benefícios, abonos e comissões.

COMO AS PARCELAS DO NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT SERÃO PAGAS?

O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador, mensalmente, pelo Social.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, após a contratação do empréstimo, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, a atualização do pagamento das parcelas.

Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas do empréstimo será feito no novo salário.

SE EU FOR DEMITIDO, COMO VOU PAGAR AS PARCELAS?

No caso de desligamento do profissional, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O trabalhador poderá usar os 10% do saldo do FGTS e a multa por rescisão (de 40% do valor do saldo do emprego) para quitar a dívida com o banco.

Se o montante não for suficiente, o pagamento do empréstimo será interrompido e retomado assim que o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada. Nesse caso, o valor das parcelas será corrigido,

Além disso, será possível negociar com o banco uma nova forma de pagamento.

SE EU JÁ TIVER UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POSSO MUDAR PARA A NOVA LINHA?

Sim. Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha poderão transferir o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril no mesmo banco.

A portabilidade do empréstimo para outro banco só estará liberada a partir de 6 de junho.

OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR?

Segundo o governo, os bancos terão acesso apenas aos dados necessários para fazer propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

QUAL SERA A TAXA DE JUROS DO NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?

Ao contrário do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, não haverá limite de taxa de juros para o novo consignado CLT. O governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase a metade do que é cobrado hoje nos consignados privados. Em dezembro do ano passado, a taxa média de juros no setor foi de 2,89% ao mês, enquanto que a taxa média dos servidores públicos ficou em 1,8% ao mês, e, o teto para os aposentados do INSS é de 1,80% ao mês.

Há expectativa de que a competição entre os grandes bancos públicos e privados e as fintechs melhore a oferta de crédito e as taxas de juros desses empréstimos, em um momento em que a taxa Selic (em 14,25% ao ano atualmente) está alta e com a indicação de subir ainda mais neste ano.

A recomendação dos Especialistas em finanças é  cautela, caso necessite do consignado, busque taxas de juros  menores , pois,  deve haver concorrências entre os bancos para os juros cair, afinal,  o endividamento das  famílias esta muito elevado  em decorrência dos juros elevados.

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Advogado e Economista