O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar uma nova medida para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta, que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, terá um impacto anual estimado em R$ 27 bilhões aos cofres públicos. O objetivo declarado pelo governo é proporcionar alívio financeiro às classes média e baixa, mas críticos apontam que a medida pode ser uma estratégia eleitoreira sem uma solução fiscal equilibrada.

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A iniciativa do governo federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve um recálculo de impacto fiscal devido à previsão de aumento do salário mínimo para 2025. A nova faixa de isenção, caso aprovada, beneficiará cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros, reduzindo a carga tributária sobre a população de menor renda.

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Por outro lado, especialistas apontam que o aumento da isenção compromete a arrecadação de estados e municípios, afetando principalmente os menores entes federativos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a perda para os municípios chegará a R$ 11,8 bilhões ao ano, divididos entre R$ 4,9 bilhões de arrecadação própria e R$ 6,9 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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Impacto nos Municípios e no Piauí

No Piauí, a perda total de arrecadação municipal está estimada em R$ 228,8 milhões anuais, sendo R$ 169,2 milhões referentes à redução dos repasses do FPM e R$ 59,5 milhões pela perda de arrecadação própria. Gestores locais temem que a medida fragilize ainda mais as finanças municipais, que já enfrentam dificuldades para cumprir obrigações fiscais e manter os serviços públicos em funcionamento.

A CNM alerta que a redução na arrecadação pode comprometer investimentos em infraestrutura, educação e saúde, agravando o déficit primário municipal, que fechou 2024 com um rombo histórico de R$ 30 bilhões. Além disso, 54% dos municípios brasileiros terminaram o ano no vermelho, indicando uma crise fiscal crescente.

Para neutralizar o impacto da isenção, o governo federal planeja aumentar a tributação sobre os mais ricos. No entanto, a CNM e especialistas em economia alertam que o efeito dessa medida é incerto. Há dúvidas sobre a capacidade de arrecadação suficiente para cobrir as perdas dos entes federativos e se haverá tempo hábil para implantar essa compensação sem impactos negativos na economia.

Efeito eleitoreiro ou benefício real?

A proposta também levanta questionamentos sobre sua motivação política. Como a ampliação da isenção só entrará em vigor em 2026, opositores do governo Lula argumentam que a medida tem caráter eleitoreiro, servindo como estratégia para conquistar apoio popular nas eleições gerais de 2026, sem apresentar cortes de gastos que equilibrariam as contas públicas.

Enquanto o governo defende a medida como um avanço social e uma correção necessária da tabela do Imposto de Renda, estados e municípios apontam que a renúncia fiscal sem uma compensação viável pode agravar a crise financeira das prefeituras e comprometer serviços essenciais.