O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, manifestou, na última terça-feira (11), preocupação com o projeto de lei protocolado pelo vereador Petrus Evelyn, que propõe a proibição da atuação de flanelinhas na cidade. Segundo Mendes, a medida pode agravar a situação social dessas pessoas, que já enfrentam dificuldades para conseguir emprego e renda.

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"Com certeza eles não querem ser flanelinhas para ficar no meio da rua. Isso é falta de oportunidade de trabalho e renda. É uma situação semelhante à dos ambulantes. É preciso discutir com muita responsabilidade para não resolver um problema e criar um maior", afirmou o prefeito.

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O projeto apresentado pelo vereador Petrus Evelyn argumenta que a presença de flanelinhas nas vias públicas tem gerado problemas recorrentes, incluindo cobranças abusivas, coação, intimidação e até extorsão, especialmente contra mulheres motoristas. Além disso, o parlamentar destaca que a atividade envolve a utilização do espaço público de forma organizada.

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A proposta prevê a aplicação de uma multa de R$800,00 para quem for flagrado exercendo a atividade, com valor dobrado em caso de reincidência. A fiscalização caberá à carga de agentes municipais, incluindo guardas e fiscais de trânsito. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública ou fundo similar. 

O projeto de lei também propõe a criação de um programa de qualificação e capacitação profissional para guardadores e lavadores independentes de veículos, com o objetivo de oferecer oportunidades de inclusão no mercado de trabalho. Para exercer suas atividades, esses profissionais deverão atender a critérios como identificação oficial, treinamento e capacitação, além de supervisão e fiscalização. Além disso, só poderá atuar em áreas previamente autorizadas.

Fonte: CMT