Após estudos territoriais realizados pelo IBGE, governo do estado e prefeituras, 13 municípios piauienses tiveram as áreas de seus territórios revisadas e as alterações foram recentemente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). Os projetos de lei, de autoria do deputado estadual Hélio Isaias, já foram sancionados pelo governador Rafael Fonteles (PT).

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Com a atualização da demarcação cartográfica, alguns povoados que anteriormente pertenciam a uma cidade serão agora administrados por municípios vizinhos. Essas mudanças nos limites territoriais podem impactar a gestão dos recursos municipais, especialmente no que diz respeito ao ICMS e aos repasses federais, como o Fundeb, que são calculados com base na população e na área territorial.

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A revisão das áreas foi coordenada pela Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete), e, de acordo com seus estudos, não deverá haver um impacto significativo nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 13 cidades afetadas. No entanto, as prefeituras terão que se adaptar a essa nova configuração, que pode influenciar diretamente na arrecadação e na gestão de recursos públicos.

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O deputado Hélio Isaias, responsável pelos projetos de lei, destacou que os ajustes territoriais foram realizados após uma série de conciliações entre as prefeituras envolvidas e os órgãos responsáveis, garantindo que as alterações atendam às necessidades de todos os municípios afetados. Segundo o parlamentar, os estudos foram minuciosos, considerando aspectos históricos e sociais das comunidades, para garantir que as mudanças sejam benéficas para a população local.

Além dos 13 municípios já contemplados, cerca de 170 cidades no Piauí terão alterações em suas áreas territoriais, formando um “novo mapa” do estado com o aval do IBGE. A justificativa para essas mudanças é a necessidade de atualizar as delimitações territoriais, que, em muitos casos, não acompanhavam as mudanças demográficas e o crescimento urbano das regiões.

Municípios com revisão territorial sancionado em 2024: 

Arraial
Isaias Coelho
Capitão de Campos
Lagoa do Piauí
Paquetá
Prata do Piauí
Santa Cruz do Piauí
Monsenhor Gil
Morro do Chapéu do Piauí
Santo Antonio dos Milagres
São José do Divino
São Luís do Piauí
Wall Ferraz

Em andamento na Alepi para 2025

Este ano, já estão conclusos com parecer da Comissão em fase de encaminhamento e apresentação de projeto de Lei os processos dos municípios de: 

Batalha
Colônia do Piauí
Hugo Napoleão
Jardim do Mulato
Milton Brandão
Nova Santa Rita
São João da Canabrava
São João da Varjota
Simplício Mendes 
Lagoa do Barro