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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) criou, em 18 de fevereiro, uma comissão que ficará responsável por realizar estudos, alterações e aplicação de novas funcionalidades a serem feitas no sistema “Promeritus”, utilizado na promoção de juízes e juízas da Justiça estadual.

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Esse sistema é usado pelos setores da Corregedoria do Judiciário para preparar perfis funcionais de juízes e juízas, para fundamentar as decisões do Poder Judiciário (em processos de promoção por merecimento, entre unidades judiciais (Justiça de 1º Grau) ou para acesso ao cargo de desembargador (Justiça de 2º Grau).

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O "Promeritus" foi criado e é mantido pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do Tribunal de Justiça do Maranhão, para uso interno.

INTEGRANTES DA COMISSÃO

A comissão foi criada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, por meio da Portaria 780/2025. A participação de integrantes será considerada como prestação de serviço público relevante, sem direito à remuneração.

A juíza Kariny Bogéa Santos, coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ-MA, preside a comissão, integrada pelos juízes Marcelo Silva Moreira, e Marco Ramos Fonseca, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e pela juíza Daniela Bonfim Ferreira, auxiliares da Corregedoria.

Um grupo de servidoras e servidores também integra a comissão: Hayla Castelo Branco (Coordenadoria de Planejamento e Inovação); Filomena Israel de Azevedo (Divisão de Estatística);  Conceição Nogueira da Cruz (Divisão de Avaliação dos Juízes); Paulo Rocha Neto (Gabinete do Corregedor); Eduardo Ferro Freire  e Carlos Henrique Silva ((Assessoria de Informática); Eliane Mendes Nascimento (Divisão de Estatística); Luiz Ferreira dos Santos (Divisão de Gestão e Controle de Acervo) e Patrícia Rêgo Soares (Divisão de Avaliação dos Juízes).

ORIENTAÇÕES DO CNJ

Os procedimentos de avaliação funcional de juízes e juízas seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 426/2021-CNJ, que estabelece critérios para a promoção de magistrados pelo critério de merecimento, no Poder Judiciário.

Conforme essa Resolução, esses critérios são verificados ao longo do período mínimo de 24 meses que antecede a data final para inscrição no concurso de promoção e muitas das condutas previstas no Código de Ética da Magistratura Nacional se referem à produtividade, ao desempenho e ao aperfeiçoamento técnico.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
[email protected]

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