O Ministério Público do Piauí (MPPI) determinou a instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 15/2024 (SIMP 000649-310/2024) para investigar o suposto fornecimento irregular de quentinhas pelo Município de São João do Piauí aos servidores municipais e trabalhadores de empresas prestadoras de serviços à prefeitura, por meio do Restaurante Solidário Municipal.

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A investigação busca apurar se houve desvio de finalidade do programa, em desacordo com a Lei Municipal nº 495/2021, e se o contrato firmado com a empresa Tatiana Paula de Sousa Santos Ltda foi cumprido corretamente.

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O contrato em questão, no valor de R$ 910.235,91, tem como objeto o fornecimento de refeições aos beneficiários do programa. No entanto, o MP suspeita que o fornecimento de quentinhas tenha sido realizado de maneira irregular, o que motivou a abertura da investigação.

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Para aprofundar a apuração, o MP determinou uma série de diligências, que incluem:

1. Localização da empresa: O uso de Google Earth para verificar a estrutura física da empresa contratada.
2. Consulta ao Portal da Transparência: A investigação buscará informações sobre os pagamentos realizados pela prefeitura à empresa contratada.
3. Verificação da capacidade técnica e operacional da empresa: Será feita a análise dos registros da empresa nos sistemas Infoseg e Jucepi.
4. Solicitação de informações ao CAGED: O MP solicitará dados sobre o número de funcionários e as contribuições sociais da empresa nos anos de 2023 e 2024.