Até o início de 2025, os ministros, que ganham o teto do funcionalismo público, recebiam R$ 44.008,52. Aumento escalonado é previsto em lei

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A partir deste sábado (1º/2), os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão subir para R$ 46.366,19. Até o início deste ano, os ministros, que ganham o teto do funcionalismo público, recebiam R$ 44.008,52. Com o reajuste de R$ 2,3 mil, o equivalente a 5,3%, o subsídio aumenta.

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Previsão legal

O reajuste escalonado foi aprovado pelo Congresso e sancionado em 9 de janeiro de 2023 na Lei nº 14.520.

A legislação fixou o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal em R$ 46.366,19 com implementação em parcelas sucessivas, não cumulativas.

A primeira parcela foi em 1º de abril de 2023, com a fixação de salário em R$ 41.650,92; em 1º de fevereiro de 2024, subiu para R$ 44.008,52. Agora, chega aos R$ 46.366,19 previstos.

As despesas resultantes da aplicação da lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União.

De acordo com a Constituição, os salários dos ministros do STF são o teto para toda a administração pública. Isso significa que nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro da Suprema Corte.

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— [email protected] (@juvlucas37654) November 8, 2024

Fonte: Metrópoles