Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina proferiu sentença determinando a imediata suspensão e anulação da eleição interna para a nova diretoria da Associação dos Amigos Autistas (AMA/PI).

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De acordo com o promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, a ação resultou da violação ao art. 39 do Estatuto, o qual, por sua vez, estabelece que entre a convocação e a realização das eleições deve ocorrer um intervalo de 02 (dois) meses, o que não está sendo observado.

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A eleição interna para a nova diretoria da Associação dos Amigos Autistas estava marcada para esta quarta-feira (29).

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Considerando que o mandato da atual diretoria encerra na mesma data, o magistrado determinou a realização de Assembleia Geral Extraordinária, conforme estabelecido nos Art. 31 e Art 32 do Estatuto, a fim de eleger uma diretoria provisória para administração e realização do processo eleitoral para escolha da diretoria definitiva da AMA/PI, garantindo-se sua lisura e integral respeito ao estatuto da instituição.

Em caso de descumprimento da medida, foi fixada para a AMA multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).