O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Teresina, representada pelo promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública proposta contra a Fundação Domingos Bezerra de Lima, atualmente denominada de Instituto Domingos Bezerra Lima. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes, da Comarca de Teresina.

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O promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho argumentou que a ré alterou sua natureza jurídica de fundação para associação privada sem a devida autorização do Ministério Público, configurando desvio de finalidade, e que se encontra inadimplente com a obrigação de prestar contas. Tal ato ilícito compromete a própria finalidade da fundação e a fiscalização de suas atividades pelo Ministério Público. Além disso, a documentação anexada aos autos demonstra a probabilidade do direito alegado.

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Na decisão, a juíza determinou a suspensão imediata das atividades da Instituição Domingos Bezerra Lima, além da mudança do status do CNPJ para “inativo”, o qual impede o recebimento de repasses públicos.

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Fonte: MP